Termos de Uso

O Reelou opera com dois modelos combináveis:

• Assinaturas recorrentes (planos Free, Creator, Pro, Creator Business e Pro Business), com cobrança mensal ou anual e concessão automática de créditos.
• Créditos avulsos, adquiridos por compra única e adicionados ao saldo da conta.

Pagamentos são processados por um gateway de pagamento certificado PCI-DSS. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no instrumento de pagamento informado, até o cancelamento. Valores são exibidos e cobrados em reais (R$). Impostos eventualmente devidos ficam a cargo do usuário.

Cada geração ou edição desconta créditos do saldo, conforme a modalidade, o modelo, a resolução, a duração e demais parâmetros selecionados — o custo estimado é exibido antes da execução. Em algumas modalidades cujo custo depende da saída (por exemplo, áudio/narração, cobrado pela duração final), o valor exibido é uma estimativa e o débito é ajustado para o custo real após a geração. Em caso de falha técnica imputável ao Reelou, os créditos descontados podem ser ressarcidos automaticamente no saldo.

Créditos avulsos têm validade indeterminada enquanto a conta estiver ativa. Créditos concedidos por assinaturas referem-se ao ciclo da assinatura e podem expirar conforme as regras de cada plano informadas na página de preços.

Assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo. Você pode cancelar a qualquer momento na área de Assinatura; o cancelamento interrompe cobranças futuras, mas o ciclo já pago segue ativo até o término.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você dispõe de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação para desistir de assinaturas e compras de créditos realizadas a distância, desde que ainda não tenha consumido créditos da compra/assinatura em questão. O conteúdo gerado por IA, por ser produzido sob demanda e personalizado, equipara-se a serviço prestado e seu consumo afasta o direito ao estorno proporcional à parcela já utilizada.

Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável (mínimo de 30 dias) por e-mail ou na plataforma. Reajustes só atingem o usuário no ciclo seguinte; você pode cancelar antes do início do novo valor.

Para efeito destes Termos:

• Input é todo conteúdo que você envia ao Reelou para gerar ou editar mídia — prompts textuais, instruções, letras de música, textos de narração, imagens, vídeos e áudios de referência, projetos do editor de design, parâmetros e metadados.
• Output é a mídia produzida pelos modelos de IA a partir dos seus Inputs (imagens, vídeos, faixas de música, áudios/narração, projetos de design e peças de marketing).
• Seu Conteúdo abrange Inputs, Outputs e quaisquer outros materiais que você disponibilize na plataforma (ex.: mensagens ao suporte).

Ao enviar qualquer Input, você declara e garante que:

• É titular dos direitos sobre as imagens, vídeos e textos enviados, ou possui licença/autorização suficiente para utilizá-los, incluindo direitos de autor, marca, imagem, voz e personalidade.
• Possui o consentimento expresso de qualquer pessoa identificável retratada nas referências, especialmente para fins de geração de mídia que reproduza sua aparência.
• O Input não viola direitos de terceiros, sigilo profissional, segredo industrial, dados pessoais sensíveis sem base legal, nem qualquer norma aplicável.
• Você é o único responsável pelo Input e pelas consequências do seu uso, isentando o Reelou de reclamações decorrentes da inexistência ou insuficiência dessas autorizações.

Cumpridos estes Termos, o Reelou não reivindica propriedade sobre o Output gerado em sua conta e você fica autorizado a utilizá-lo para fins pessoais e comerciais, observados os direitos de terceiros eventualmente relacionados ao Input.

Pela natureza da IA generativa, não é possível garantir originalidade absoluta, exclusividade ou ausência de semelhança com Outputs de outros usuários que utilizem prompts equivalentes. O Output é fornecido "como está" e a verificação de adequação ao uso pretendido (publicação, venda, mídia paga, registro de marca etc.) é de sua responsabilidade.

Você concede ao Reelou uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para armazenar, processar, transmitir, exibir e transcodificar Seu Conteúdo no estritamente necessário para:

• Operar a plataforma e entregar o serviço solicitado (incluindo histórico, miniaturas, salvamento automático de projetos no editor e download).
• Aplicar filtros de moderação e prevenção a abuso.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas para melhoria do produto, conforme a Política de Privacidade.

O Reelou não utiliza Seu Conteúdo para treinar modelos próprios de IA nem para fins de marketing sem o seu consentimento específico.

Você concorda em não utilizar Outputs nem dados extraídos do Reelou para desenvolver, treinar, refinar ou avaliar modelos de IA, conjuntos de dados ou produtos que concorram com o Reelou, no todo ou em parte.

Se você nos enviar sugestões, ideias, comentários ou propostas de melhoria ("Feedback"), o Reelou poderá utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação de confidencialidade, atribuição ou compensação. Você declara que o Feedback é original ou que possui os direitos para concedê-lo.

O nome Reelou, o logotipo, layouts, código-fonte, design, textos e demais elementos do site/aplicativo são protegidos por propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados, redistribuídos, framados ou usados em metatags sem autorização escrita.

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Gerar, solicitar ou divulgar material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, real ou simulado.
• Criar conteúdo íntimo, sexual, vexatório ou violento envolvendo pessoa real sem o seu consentimento expresso, incluindo deepfakes não consensuais (art. 218-C, CP, e Lei nº 14.811/2024).
• Promover discurso de ódio, racismo, neonazismo, terrorismo, violência grave ou apologia ao crime.
• Praticar fraude, estelionato, falsificação de documentos, falsa identidade, lavagem de dinheiro ou outras condutas tipificadas em lei.
• Praticar engenharia social, phishing ou criação de identidades falsas para enganar terceiros.
• Reproduzir ou imitar identidade visual, voz, marca ou pessoa de terceiros sem autorização, em especial para induzir o público a erro.
• Disseminar desinformação eleitoral ou conteúdo sintético capaz de prejudicar processos democráticos.
• Violar direitos autorais, de imagem, de personalidade ou de propriedade industrial de terceiros.
• Enviar como referência dados biométricos brutos (impressão digital, leitura facial para autenticação, voz para clonagem) ou dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada.
• Utilizar o serviço, os Outputs ou qualquer dado dele extraído para desenvolver, treinar, refinar ou avaliar modelos de IA, conjuntos de dados ou produtos concorrentes (ver §5.5).
• Contornar limites técnicos, créditos, rate limits, filtros de moderação, autenticação ou medidas de segurança.
• Realizar engenharia reversa, descompilação, raspagem (scraping) em larga escala, mineração automatizada, uso de bots, crawlers ou framing não autorizado, nem revender o serviço sem autorização escrita.
• Usar a plataforma para gerar conteúdo em nome de terceiros sem que estes tenham aceitado estes Termos.
• Manter mais de uma conta ativa simultaneamente sem autorização do Reelou, ou criar nova conta após banimento (ver §9.3).

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar gerações que violem estas regras, suspender contas, comunicar autoridades quando obrigatório por lei e tomar medidas judiciais cabíveis.

O Reelou pode, sem qualquer obrigação de fazê-lo, investigar, monitorar automaticamente, pré-analisar e moderar prompts, Inputs e Outputs gerados na plataforma para detectar violações destes Termos, abuso, fraude ou conteúdo ilícito.

Sem prejuízo de outras providências, podemos, a nosso critério razoável:

• Recusar processar prompts ou Inputs que acionem nossos filtros de segurança, com ou sem aviso.
• Remover, ocultar ou indisponibilizar Outputs que violem estes Termos ou a legislação.
• Suspender funcionalidades específicas (ex.: geração de vídeo) durante a apuração de incidentes.
• Preservar evidências necessárias ao cumprimento de obrigações legais e cooperação com autoridades.
• Divulgar informações sobre você a terceiros somente quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos do Reelou, dos usuários ou da coletividade.

Se você é titular de direitos autorais, marcários, de imagem, voz, personalidade ou outros direitos potencialmente violados por um Output disponibilizado por terceiro em nossa plataforma, envie notificação fundamentada para support.reelou.ai@gmail.com contendo:

1. Sua identificação completa (e, se aplicável, da pessoa por quem você atua).
2. Descrição do direito alegadamente violado, com documentos comprobatórios da titularidade.
3. Indicação inequívoca do conteúdo ou URL/identificador no Reelou.
4. Declaração de boa-fé de que o uso questionado não foi autorizado pelo titular ou pela lei.
5. Endereço, telefone e e-mail para contato.

Notificações relativas a conteúdo íntimo divulgado sem consentimento serão tratadas pela via extrajudicial, conforme o art. 21 do Marco Civil da Internet, com prioridade e indisponibilização do conteúdo no prazo legal. Demais hipóteses de remoção observarão o art. 19 do Marco Civil e poderão exigir ordem judicial específica, salvo quando o conteúdo manifestamente violar a lei. Notificações abusivas ou em falsidade ideológica sujeitam o notificante às sanções legais.

O Reelou está em evolução constante. Podemos, a qualquer momento e a nosso critério:

• Adicionar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, modelos de IA, planos e limites técnicos.
• Exigir atualizações de software, navegador ou aplicativos para o uso continuado da plataforma.
• Impor limites razoáveis de uso para preservar a qualidade do serviço e prevenir abuso.

Quando uma alteração impactar significativamente funcionalidades de planos pagos contratados, faremos esforços razoáveis para avisá-lo com antecedência por e-mail ou na plataforma. Em caso de descontinuação total de um plano, devolveremos proporcionalmente o saldo não utilizado.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da conduta, quando:

• Identificarmos violação destes Termos ou da legislação aplicável.
• For necessário cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• For detectada atividade fraudulenta, abuso de créditos, chargeback indevido, identidade falsa ou risco à segurança da plataforma.
• A inatividade prolongada da conta indicar desuso, observado aviso prévio razoável.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Configurações. O encerramento cancela imediatamente a assinatura e inicia a remoção de suas mídias, conforme prazos da Política de Privacidade, mantendo apenas os registros exigidos por lei.

Se sua conta for encerrada por violação destes Termos, fraude ou conduta lesiva, você concorda em não criar nova conta no Reelou, por si ou por intermédio de terceiros, com nome diferente ou e-mail diferente, sem expressa autorização escrita do Reelou. Contas criadas em desrespeito a esta cláusula podem ser encerradas a qualquer tempo, sem direito a estorno.

As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam continuar produzindo efeitos após o encerramento — em especial as relativas a propriedade intelectual, licenças concedidas ao Reelou, garantias do usuário sobre o Input, limitação de responsabilidade, retenção legal de registros, foro competente e este §8.3 — permanecem em pleno vigor.